SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 10179/2021 1.1. Anexo(s) 3741/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3741/2020.3. Responsável(eis): SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS - CPF: 38879883100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS 6. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO 10. Proc.Const.Autos: LUCIJONES LOPES COSTA (CRC/TO Nº 0241)
WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338)11. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
12. EXTRATO DE DECISÃO Nº 290/2022-SEPLE
| Sessão | 10ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 09/03/2022 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas OZIEL PEREIRA DOS SANTOS |
| Relator | Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES |
| Decisão | ACÓRDÃO Nº 75/2022 |
| Julgamento | PROVIMENTO INTEGRAL. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Alberto Sevilha, Severiano José Costandrade de Aguiar, Manoel Pires dos Santos, Doris de Miranda Coutinho e José Wagner Praxedes. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de março de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETÁRIO(A)-GERAL DAS SESSÕES, em 11/03/2022 às 11:08:50, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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